Termos e Condições

1. Objeto e âmbito

O website informaticasimples.pt apresenta a atividade, serviços e soluções da Informática Simples, nomeadamente desenvolvimento de software, aplicações web e móveis, automatização, integração de sistemas, suporte, manutenção, consultoria tecnológica e outros serviços relacionados.

Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador aceita respeitar estes Termos e Condições. Se existir uma proposta comercial, contrato, licença, ordem de serviço, SLA ou documento específico aceite entre a Informática Simples e o cliente, esse documento prevalece sobre estes termos na matéria que regular especificamente.

2. Utilização do website

O website pode ser utilizado para consulta de informação e contacto com a Informática Simples. O utilizador compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e a não praticar atos que possam prejudicar a sua segurança, disponibilidade ou integridade.

Não é permitido, salvo autorização prévia e escrita ou quando legalmente admitido:

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores, bases de dados ou áreas restritas;
• introduzir malware, código malicioso, mecanismos de exploração, automações abusivas ou tráfego destinado a degradar o serviço;
• recolher dados do website de forma massiva ou automatizada para fins ilícitos, concorrenciais desleais ou que violem direitos de terceiros;
• copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização.

3. Serviços, propostas e contratação

A informação disponibilizada no website tem natureza geral e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa. O âmbito, preço, calendário, entregáveis, requisitos, condições de aceitação, suporte, alojamento, manutenção, licenciamento e demais aspetos de cada projeto serão definidos na proposta ou contrato aplicável.

Orçamentos ou propostas apenas são vinculativos durante o período de validade neles indicado. Alterações ao âmbito inicial, novos requisitos ou dependências não previstas podem implicar revisão de prazo, preço ou recursos, mediante acordo entre as partes.

Sempre que um projeto dependa de informação, acessos, aprovações, decisões ou conteúdos fornecidos pelo cliente, os prazos podem ser ajustados se esses elementos não forem disponibilizados em tempo útil.

4. Responsabilidades do cliente

Quando contrata serviços à Informática Simples, o cliente é responsável por:

• fornecer informação correta e suficiente para execução do projeto;
• garantir que dispõe dos direitos, autorizações e licenças necessários sobre dados, conteúdos, sistemas ou software que nos disponibilize;
• manter credenciais, acessos e equipamentos sob o seu controlo devidamente protegidos;
• validar entregas, testes ou decisões dentro dos prazos acordados;
• cumprir as obrigações de pagamento e demais condições contratualmente estabelecidas;
• utilizar as soluções entregues de acordo com a lei, documentação e licenças aplicáveis.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste website, incluindo textos, identidade visual, design, código, elementos gráficos, documentação, marcas e materiais próprios, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e não podem ser utilizados fora dos limites legalmente permitidos sem autorização.

Nos projetos de software, a titularidade ou licença sobre código, documentação, interfaces, configurações e entregáveis será definida na proposta ou contrato. Salvo acordo escrito em contrário:

• componentes, bibliotecas, ferramentas, frameworks, know-how, módulos genéricos e materiais preexistentes da Informática Simples permanecem propriedade dos respetivos titulares;
• componentes de terceiros e open source mantêm-se sujeitos às respetivas licenças;
• os direitos sobre desenvolvimentos especificamente criados para o cliente são atribuídos ou licenciados nos termos acordados no projeto e após o cumprimento das obrigações contratuais aplicáveis.

6. Serviços de terceiros e software open source

As soluções podem integrar serviços externos, APIs, plataformas cloud, fornecedores de alojamento, gateways, bibliotecas, frameworks ou componentes open source. Esses elementos podem estar sujeitos a termos, políticas, preços, limites técnicos e licenças definidos pelos respetivos fornecedores.

A Informática Simples não controla alterações, interrupções, descontinuações ou falhas exclusivamente imputáveis a terceiros, embora procure, dentro do razoável, minimizar o impacto dessas ocorrências nas soluções sob a sua gestão.

7. Suporte, manutenção e disponibilidade

Serviços de suporte, manutenção, monitorização, backups, atualizações, níveis de serviço ou disponibilidade são prestados apenas quando previstos na proposta, contrato ou plano aplicável.

Salvo existência de SLA específico, não é garantida disponibilidade ininterrupta de websites, aplicações, APIs, redes ou serviços dependentes de infraestrutura de terceiros. Poderão ocorrer interrupções necessárias para manutenção, segurança, atualizações ou resolução de incidentes.

8. Preços, faturação e pagamentos

Os preços, impostos, condições de faturação, prazos de pagamento, adiantamentos, mensalidades, renovações e eventuais despesas são definidos na proposta ou contrato correspondente.

O incumprimento de obrigações de pagamento pode dar lugar às consequências previstas no contrato e na lei, incluindo, quando legalmente admissível e após os procedimentos aplicáveis, suspensão de serviços dependentes de pagamento.

9. Confidencialidade

Cada parte deve proteger informação confidencial da outra parte a que tenha acesso no contexto de uma relação profissional, utilizando-a apenas para as finalidades do projeto e limitando o acesso às pessoas que dela necessitem para a respetiva execução.

Não se considera confidencial a informação que seja pública sem violação de dever de confidencialidade, que já fosse legitimamente conhecida, que tenha sido obtida de terceiro autorizado ou cuja divulgação seja exigida por lei ou decisão de autoridade competente.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado com o website é descrito na nossa Política de Privacidade.

Quando a Informática Simples trate dados pessoais por conta de um cliente no contexto de uma solução ou serviço, as responsabilidades de cada parte e, quando necessário, as condições de subcontratação serão definidas contratualmente de acordo com a legislação aplicável.

11. Responsabilidade

A Informática Simples procura manter a informação do website correta e atualizada, mas não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos ou livres de inexatidões. A informação genérica publicada no website não substitui uma análise técnica do caso concreto.

Na prestação de serviços, a responsabilidade é determinada pelo contrato aplicável e pela legislação em vigor. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que, por lei imperativa, não possa ser excluída ou limitada.

O cliente continua responsável por decisões de negócio, utilização final das soluções, conteúdos introduzidos, cumprimento das suas obrigações legais e manutenção de procedimentos internos adequados, incluindo backups adicionais quando estes não integrem o serviço contratado.

12. Força maior e eventos fora do controlo razoável

Nenhuma parte será considerada em incumprimento por atrasos ou falhas diretamente causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas generalizadas de energia ou telecomunicações, indisponibilidade de infraestruturas essenciais, ciberataques de grande escala, decisões de autoridade, catástrofes naturais ou eventos equivalentes, sem prejuízo dos deveres de mitigação e comunicação aplicáveis.

13. Alterações ao website e a estes termos

Podemos alterar, suspender ou atualizar funcionalidades e conteúdos do website, bem como rever estes Termos e Condições, sempre que exista motivo legal, técnico ou operacional. A versão em vigor estará publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações a contratos ou projetos já celebrados obedecem às regras previstas nesses documentos e não são automaticamente substituídas por alterações a estes termos gerais do website.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa de litígios que sejam obrigatórios ou estejam legalmente disponíveis. Quando o utilizador ou cliente atue como consumidor, prevalecem sempre as normas imperativas de proteção do consumidor e de competência territorial aplicáveis.

15. Contactos

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições ou sobre os serviços apresentados no website:

Estas condições gerais foram desenhadas para o website institucional e para enquadrar serviços tecnológicos de forma abrangente. As condições comerciais e técnicas de cada projeto devem continuar a constar da respetiva proposta ou contrato.